Seguro Escolar

28 Set |

Se tem filhos na escola, é muito importante que acione o seguro escolar. Saiba tudo sobre o seguro escolar e proteja o seu filho e a sua carteira!

O que é e como funciona o seguro escolar?

O que é?

O seguro escolar é um sistema que cobre os danos causados por acidentes escolares. É um complemento às coberturas asseguradas pelo Sistema Nacional de Saúde (SNS). Este seguro está previsto legalmente na Portaria 413/99, de 8 de junho.

Quem está coberto?

Estão cobertos pelo seguro escolar os estudantes:

De jardins de infância do sistema público e ensino pré-escolar;
Do ensino básico e secundário do sistema público (ou sistema privado que tenha um contrato de associação), incluindo o ensino profissional;
Maiores de 18 anos que ainda frequentem o ensino básico e secundário do sistema público (ou sistema privado que tenha um contrato de associação), incluindo o ensino profissional;
De cursos de ensino recorrente e de ensino extra-escolar (efetuados por iniciativa ou colaboração com o Ministério da Educação).

Quais são as coberturas?

As despesas necessárias para tratamentos que não estão cobertas pelo seu sistema de proteção social, por exemplo o SNS, estão cobertas na totalidade por este seguro. No entanto, para que haja esta cobertura das despesas, o tratamento médico ou internamento tem que ocorrer em hospitais públicos.

Coberturas:

Transporte para o hospital público, alimentação e internamento que sejam precisos para o tratamento médico;
O serviço de assistência médica e medicamentos para o educando que teve o acidente;
Indemnização por incapacidade e danos morais (sujeita a avaliação pela junta médica);
Algumas garantias em caso de danos a terceiros ou morte.

Como ter acesso ao seguro?

Para aceder ao seguro escolar tem que se dirigir ao agrupamento de escolas públicas ou de ensino particular com contrato de associação e requerer o acesso ao mesmo.

O seguro escolar não tem custos para os alunos do ensino pré-escolar e obrigatório (até ao 12º ano). Para os outros alunos existe um custo de 1% do salário mínimo nacional que tem de ser pago quando fizer a matrícula.

Atenção: Para os alunos que têm um custo associado a este seguro, se o mesmo não for pago aquando do registo da matrícula, ou seja, após o registo, terá um custo superior (o dobro do inicial).

Proteja o seu filho e a sua carteira com o seguro escolar!

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