Quais as despesas de educação que pode declarar no IRS?

22 Fev |

De acordo com o CIRS, as famílias portuguesas podem deduzir no IRS 30% das despesas de educação até ao limite de 800 euros para todo o agregado familiar. Mas nem todas as faturas são aceites como tal. Tome nota de todas as despesas de educação que pode declarar no IRS em 2018 (referente a 2017).

Que despesas são consideradas de educação?

São aceites como despesas de educação as prestações de serviços e as aquisições de bens que constem de faturas isentas de IVA ou tributadas à taxa reduzida de IVA de 6% e que sejam comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira. Além disso, as entidades que emitem as faturas das despesas de educação têm de estar registadas nos seguintes setores de atividade económica:

Secção P, classe 85 – Educação;
Secção G, classe 47 610 – Comércio a retalho de livros em estabelecimentos especializados;
Secção G, classe 88 910 – Atividades de cuidados para crianças, sem alojamento.

São ainda consideradas despesas de educação no IRS os encargos com:

Pagamento de creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como as despesas com manuais e livros escolares;
Serviços de explicação com profissionais especializados, desde que prestadas, respetivamente, por estabelecimentos de ensino integrados no sistema nacional de educação ou reconhecidos como tendo fins análogos pelos ministérios competentes;
Encargos com refeições escolares, independentemente da taxa de IVA, desde que as faturas apresentem um número de identificação fiscal de um prestador de serviços de fornecimento de refeições escolares. Mas atenção: só são aceites como despesas de educação as refeições escolares fornecidas nas cantinas e nos refeitórios das escolas.

E o material escolar?

As despesas com material escolar (cadernos, lápis, borrachas e mochilas), estão excluídas da dedução de educação. Isto acontece porque estes artigos estão sujeitos a uma taxa de IVA de 23% e o Fisco não os reconhece como despesas de educação, e como tal, entram na categoria das “despesas gerais familiares”.

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