União de facto: E se a relação acaba?


13 Out |

Se o seu “estado civil” é o de união de facto, há aspetos importantes de que tem de ter conhecimento caso a relação acabe, pois estar em união de facto é diferente de estar casado. Saiba tudo com o Dinheiro Contado!

União de facto

É cada vez mais comum, em Portugal, o “estado civil” união de facto, no entanto, em situações em que, por exemplo, um casal está em união de facto há vários anos é difícil compreender como proceder à partilha de bens. Normalmente, há várias decisões financeiras que são tomadas em conjunto, tal como, são também pagas em conjunto (contração de dívida para a casa, contas bancárias em nome de ambos, etc).
 

Antes de mais... Entender o que realmente é uma união de facto

Considera-se “união de facto” quando duas pessoas vivem juntas há mais de 2 anos. No entanto, só é validada se:
  • Ambos forem legalmente adultos (idade superior a 18 anos);
  • Nenhuma das pessoas esoteja em situação de casamento não dissolvido, exceto se estiver declarada a separação de pessoas e bens;
  • Nenhum tiver vestígios de demência;
  • Nenhum tenha sido condenado por matar ou tentar matar o ex cônjuge do parceiro. 


União de facto ≠ Casamento

Legalmente uma união de facto é muito diferente de um casamento, no que respeita a partilha de bens, não existe partilha de bens. Neste caso existe um “vazio legal” pois não existem regras que ditem os efeitos patrimoniais.
 

Como agir em caso de separação?

Se a relação acabar, e não existindo regras que ditem a partilha de bens, o melhor que o casal tem a fazer é agir pelo “bom senso”. Por exemplo, fazer uma análise aos bens de que ambos são proprietários, concluindo que proporção pertence a cada um e, de seguida, procurar um equilíbrio na divisão dos bens tendo em conta o rendimento de cada um.

Existe ainda o regime comum das obrigações e dos direitos reais, que tecnicamente é a análise dos bens referidas anteriormente. Neste regime é necessário chegar à conclusão de qual o fundamento da propriedade de cada um dos bens.
 

Evite problemas futuros... Contrato de coabitação!

Num contrato de coabitação é estabelecida, por exemplo, a responsabilidade por dívidas, o regime de bens, o modo de administração do património, etc. Sendo assim, esta é uma ótima solução para quem vive em união de facto há vários anos pois, em caso de separação é este o documento que vai ditar as regras da separação de bens e não haverá abertura a discussões e “dores de cabeça” quando tal acontecer.

Evite problemas futuros, caso a relação acabe, e estabeleça um contrato de coabitação com o seu parceiro.
 

Não se esqueça, uma união de facto é diferente de um casamento. Previna-se, faça um contrato de coabitação!


Veja também:

Categoria: Casamento

Artigos relationados

Comentários