Subsídio de férias: o que preciso saber?


21 Jun |

O pagamento do subsídio de férias ainda levanta algumas questões. Saiba o que é, quem tem direito e quando é pago o subsídio de férias.

O que é o subsídio de férias?

É um salário extra a que o trabalhador tem direito, de valor igual ao salário base mensal e deve ser pago antes do início das férias (exceto se pago em duodécimos, diluído ao longo do ano) sejam elas intercaladas ou consecutivas.
 

Quem tem direito ao subsídio de férias?

Quem tem um contrato de trabalho obtém direito ao subsídio, no ano da contratação, após 6 meses completos de contrato. Já os funcionários da Função Pública, adquirem o direito ao subsídio, no ano de ingresso, decorrido um período de 60 dias de prestação efetiva de serviço.
 

Quando deve ser pago?

De acordo com o artigo 264.º do Código de Trabalho, o pagamento do subsídio de férias é realizado (salvo acordo escrito em contrário) antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias.
 
No entanto, na Função Pública, é diferente: a lei estabelece junho como o mês do pagamento do subsídio, independentemente, da época em que o trabalhador faça as suas férias. 
 

Categoria: Impostos

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