Registo predial e matricial gratuito (até 2019)


08 Set |

É proprietário de terrenos, casas, edifícios ou outro tipo de propriedade e não tem a situação de registo regularizada? Aproveite agora! Até 2019 o registo predial e matricial é gratuito. Saiba tudo, com o Dinheiro Contado!

Registo predial e matricial gratuito

O governo avançou com esta medida extraordinária do registo predial e matricial gratuito nos próximos 2 anos para saber exatamente que terrenos ainda não estão registados, quais são privados e quais pertencem ao Estado. A medida foi anunciada em março de 2017.
 

O que é o registo predial e matricial?

O registo predial e matricial é um documento obrigatório para qualquer pessoa que seja proprietária de terrenos, casas, edifícios ou outro tipo de propriedade. Esta medida vai entrar em vigor já em 2017 por isso, se se encontra numa situação de omissão de registo esteja atento!
 

Registo predial e matricial gratuito, o porquê desta medida extraordinária

O principal objetivo desta medida extraordinário é para o Estado ficar informado de que terrenos não registados lhe pertencem ou não reclamados que poderão passar a ser sua posse. Muitos proprietários privados têm este registo pendente há vários anos, principalmente proprietários de prédios rústicos (ou seja, terrenos rústicos e vegetais) no centro e norte do país. Porquê? Nestas zonas, muitas vezes o custo do registo predial ultrapassa em grande escala o valor patrimonial das propriedades.
 

A quem se aplica a medida?

Esta medida é aplicada a quem seja proprietário de propriedades não registadas na matriz e propriedades não registadas em seu nome.


Atenção!

Os terrenos que, após os 2 anos, ficarem em posse do Estado não poderão ser modificados durante 15 anos, ou seja, se o dono de algum terreno aparecer, ser-lhe-á devolvido o terreno com a cobrança de algumas taxas.
 

Como fazer o registo?

  • Balcões físicos – Pode dirigir-se a uma conservatória de registo predial e efetuar o registo gratuito num balcão físico, sem qualquer pagamento de emolumentos ou encargos; 
  • Registo virtual – Tem também a opção de fazer o registo virtualmente através do balcão online denominado predial online

Aproveite esta oportunidade para registar as suas propriedades sem custos!


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Categoria: Venda / Aluguer

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