IUC: Quem está isento?


13 Out |

Existem situações em que está prevista a isenção do imposto IUC. Fique a saber com o Dinheiro Contado quem está isento e como pedir a isenção.

Isenção de IUC


O que é o IUC?

O IUC (imposto único de circulação) é o imposto pago pelo proprietário de um carro ou mota a cada aniversário da matrícula do mesmo. Por exemplo, se comprou o veículo a 5 de março de 2017 terá que fazer o pagamento do imposto até ao dia 31 de março de 2018.
 

Quem está isento?

A obrigação do pagamento deste imposto reflete-se a todos os proprietários de veículos motorizados. No entanto, o Código do Imposto Único de Circulação prevê algumas isenções.

De acordo com o artigo 5º do CIUC tem direito a isenção deste imposto:
  • Sujeitos passivos com deficiência de grau de incapacidade igual ou superior a 60% - veículos de categorias A, B e E e com a deficiência comprovada pelas Finanças;
  • Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) – constatadas nas Finanças;

Veículos isentos:
  • Veículos da administração central, regional, local e das forças militares ou de segurança;
  • Veículos adquiridos pelas associações humanitárias de bombeiros ou câmaras municipais;
  • Veículos udados pelas equipas de sapadores florestais;
  • Veículos da propriedade de estados estrangeiros;
  • Automóveis e motociclos clássicos – com mais de 20 anos, peças de museus públicos, ocasionalmente usados e que não efetuem deslocações anuais superiores a 500km;
  • Veículos não motorizados – exclusivamente elétricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis;
  • Ambulâncias, veículos funerários e tratores agrícolas. 


Como pedir a isenção?

Quem seja portador de deficiência e pretenda usufruir desta isenção, terá que solicitar o reconhecimenta da isenção de imposto IUC nos serviços das Finanças ou pela internet (se a informação sobre capacidade financeira estiver confirmada na AT – Autoridade Tributária).

O pedido deverá ser feito antes de terminar o prazo legal para o pagamento do imposto. Segundo o Guia das Finanças de IUC, a isenção não tem de ser pedida ou renovada todos os anos. Segundo as Finanças “A partir de 2014, desde que seja reconhecida a isenção para um veículo de que seja proprietário, das categorias A,B e E, manter-se-á a isenção relativamente a esse veículo (com a mesma matrícula)”.

 
Se tem direito a esta isenção peça-a já e comece a poupar com a eliminação deste gasto!


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Categoria: Impostos

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