E-Leilões: Como funciona?


14 Nov |

O e-leilões é um leilão eletrónico mas para que serve? qual o seu objetivo? Como funciona? Que tipo de bens são leiloados? O Dinheiro Contado responde a todas as suas dúvidas!

E-Leilões

 

O que é?

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O e-leilões é uma plataforma eletrónica criada e desenvolvida pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução para a execução da venda de bens através de um leilão eletrónico. O e-leilões funciona desde abril de 2016.
 

Objetivo

O objetivo do e-leilões é a oportunidade de, nos processos de execução, bens móveis e imóveis como casas ou veículos, serem vendidos através de um leilão eletrónico.   
 

Como funciona?

Se está interessado em apresentar uma proposta de leilão, em primeiro lugar tem que aceder à plataforma online.

Pode aceder à plataforma de três formas: com uma chave digital (obtém numa loja do cidadão ou conservatória do registo civil), com o certificado digital do cartão de cidadão ou via formulário (nesta forma de acesso tem que enviar um documento de inscrição com a assinatura reconhecida presencialmente por um profissional).
 

Que bens podem ser leiloados?

Todos os bens que resultem de penhoras acionadas em cobranças de dívidas, nas ações executivas podem ser leiloados. Por exemplo, veículos, casas, terrenos, etc.
 

A licitação

Assim que o bem é colocado em leilão ficam definidos o valor mínimo de licitação aceite, a data e a hora limites para se apresentarem licitações.

Após a hora limite, na data limite, do leilão se, durante os cinco minutos consecutivos, for apresentada uma proposta melhor o leilão é adiado por mais cinco minutos após essa licitação. Sempre que houver licitações dentro do espaço de tempo de cinco minutos após a última licitação o leilão mantém-se aberto.

Se, após os cinco minutos, não houver mais licitações o leilão é fechado com a melhor licitação proposta.

O objetivo do alargamento de prazo do fecho, com a regra dos cinco minutos, é a valorização dos bens em causa e a oportunidade de igualdade entre os licitadores.
 

Valores de licitação

O valor mínimo de licitação tem que ser igual ou superior a 50% do valor base do bem licitado (valor com que o leilão é aberto).

No entanto, se o valor licitado por superior a 50% do valor base mas inferior a 85% do mesmo valor, a licitação será considerada como licitação condicional, ou seja, a licitação será registada mas não será aceite porque é inferior ao valor mínimo. 
 

Custos para os licitantes

A plataforma e-leilões não tem qualquer custo para os licitantes. No entanto, se proceder à compras de bens pode estar sujeito ao pagamento de encargos fiscais como o IVA no caso de alguns bens móveis e IMT e Imposto de Selo no caso dos bens móveis. Ainda terá de pagar emolumentos caso se trate de um bem sujeito a registo (por exemplo, veículos) à entidade responsável pelo registo.   
 

Custos para os credores

Os credores terão que pagar uma taxa de 2,5 euros acrescida de IVA em caso de venda em leilão eletrónico de bens penhorados com valor mínimo igual ou inferior a 500 euros. Esta taxa cresce com o aumento do valor mínimo dos bens até ao limite máximo de 40 euros acrescidos de IVA quando o valor mínimo do bem ultrapasse os 50 mil euros.
 

Entrega do bem

Se o bem não estiver em posse do executado, o mesmo ser-lhe-á entregue aquando da emissão do título de transmissão.

Se o bem estiver em posse do executado, o mesmo irá ser notificado para proceder à entrega voluntária. Caso o executado não proceda à entrega voluntária terá que requerer a entrega coerciva, que terá um custo nos termos da legislação processual. 
 

Com o e-leilões licitar nunca foi tão simples!


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Categoria: Poupança

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