Tem um drone? Registe-o!


21 Jul |

Se tem um drone é essencial que saiba as novas regras e quais as coimas/multas em que pode incorrer caso não as cumpra. O seu drone não está registado? Informe-se e evite problemas futuros!

Drones – Novas regras


Registo obrigatório

A partir do dia 20 de julho de 2017 passou a ser obrigatório o registo de drones (aeronaves pilotadas remotamente) junto da ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil). Todos os drones com um peso igual ou superior a 250 gramas têm que ser registados, independentemente do tipo de construção, ou seja, mesmo os de construção amadora têm que ser registados se apresentarem o peso mencionado.

Pode ler-se no documento enviado pelo Governo a entidades do setor aeronáutico, "Para o efeito, cria-se um código de identificação a atribuir, obrigatoriamente, a todas as aeronaves às quais o presente diploma se aplica, cujo registo se materializa através da introdução de dados de identificação, quer do proprietário, quer da aeronave, numa base de dados gerida pela ANAC, de modo a permitir a eficácia do controlo e supervisão desta Autoridade, quer sobre os respetivos proprietários, quer sobre os respetivos operadores".

Prazos

Quem adquirir, a partir de dia 20 de julho de 2017, um drone ou acabar a construção de um (construção amadora), tem que proceder ao registo do mesmo na aplicação informática da ANAC num prazo de 10 dias úteis.

Quem já tiver um drone adquirido anteriormente, tem um prazo máximo de um mês para o registar.

Quando o seu drone já estiver registado, terá de proceder à renovação do registo a cada 3 anos com um custo associado a uma taxa cobrada pela ANAC.

Seguro de responsabilidade civil

Outra medida prevista no decreto-lei é a obtenção de um seguro de responsabilidade civil para danos que poderão ser causados pelos drones a terceiros.

Altura máxima de voo

A altura máxima permitida é de 120 metros, no entanto, esta regra já está em vigor desde janeiro de 2017.

Menores de 16 anos proibidos

Menores de 16 anos estão proibidos por este decreto-lei a manobrar drones com um peso igual ou superior a 250 gramas, exceto se acompanhados por uma figura parental que se responsabilize.

Coimas/Multas

As coimas associadas ao incumprimento das novas regras variam consoante o grau da contraordenação:

  • Contraordenação leve – 151,05€ a 302,09€ (negligência) ou 302,09€ a 1006,99€ (dolo);

  • Contraordenação grave – 251,75€ a 503,49€ (negligência) ou 503,49€ a 1510,48€ (dolo);

  • Contraordenação muito grave – 1006,99€ a 2517,46€ (negligência) ou 2013,97€ a 4027,94€ (dolo). 

Incidentes registados

Esta nova regra surgiu após os vários incidentes que se registaram no mês de junho entre drones e aviões, especialmente nas imediações de aeroportos e aeródromos. Estes drones poderiam ter causado graves problemas em casos de aterragem. Um dos exemplos dos vários incidentes registou-se quando um avião, em plena aterragem, teve que fazer manobras para se desviar de um drone que se encontrava a 450 metros de altura, no Porto. Outro exemplo, foi o cancelamento temporário da descolagem de um avião devido à presença de um drone e ao condicionamento do funcionamento de uma pista do aeroporto Humberto Delgado em Lisboa.

Estes foram alguns dos incidentes que originaram a necessidade da criação destas novas regras para que os donos em situações semelhantes possam ser punidos.


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Categoria: Gadgets

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